Contrato de experiência Empregado Doméstico

     Tudo que é novo gera insegurança...

   mas é necessário para que todos tenham seus direitos garantidos.

          

      Agora, com a nova PEC do Empregado Domestico muitas dúvidas estão surgindo, para tentar ajudar segue um modelinho que criei para contratar inicialmente este funcionário que é tão especial.

Contrato de Trabalho

Empregador:		CPF:
Nacionalidade:		Naturalidade:
Endereço:		Cidade:		Estado:
Empregado:			Estado Civil:	Data de Nascimento:
Nacionalidade: Brasileira		Naturalidade:
Endereço:			Cidade:	Estado:
Bairro:	Sexo: Feminino		Nº CTPS e Série:

Para admissão a título de experiência de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, nas condições abaixo especificadas:Pelo presente, confirmo o ajuste feito por mim e a Senhora ___________________________________ ,

1º O EMPREGADO exercerá o cargo de Empregada Doméstica, bem como as atribuições que lhe forem exigidas, objetos de ordens escritas ou verbais, recebendo o salário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), por mês.

2º O EMPREGADO indenizará o EMPREGADOR por qualquer prejuízo que venha a lhe causar, mediante comprovação, mesmo no exercício de suas funções.

3º A jornada de trabalho a ser cumprida pela EMPREGADA será de 44 horas semanais, distribuídas da seguinte forma: de segunda a sexta-feira no período das 8 às 17 horas com descanso de 1 (uma) hora para almoço e aos sábados das 8:30 às 12:30 horas. Caso durante a semana (de segunda a sábado) ocorra feriado, o EMPREGADO trabalhará metade da jornada determinada no dia.

4º O Descanso Semanal Remunerado será preferencialmente cumprido aos domingos, podendo ser solicitado à troca do mesmo, tanto por parte do EMPREGADOR ou EMPREGADO, com antecedência de uma semana caso haja necessidade de uma das partes, ocasionalmente.

5º No caso de mudança de: residência, estado civil, nascimento de filhos ou qualquer outra alteração dos dados pessoais, o EMPREGADO fica obrigado a comunicar ao EMPREGADOR por escrito, até o segundo dia posterior em que ocorrer a alteração.

Descontos
- 6% caso necessite de vale transporte para ser utilizado durante o mês para locomoção: residência-trabalho-residência. - Encargo de 8% do INSS mensal

Local e data

São Paulo, ___ de _____________ de 20___

Assinatura do Empregador	Assinatura do Empregado

Testemunha:

Nome:

Assinatura:

Nome:

Assinatura:

 Lembre-se:

1- O contrato de experiência não pode ultrapassar 90 dias, podendo ser de 30 dias e prorrogado por mais 60 dias.

2- A nova legislação precisa ser regulamentada em muitos pontos.

3- O FGTS já é regulamentado por lei e segundo Mário Avelino, presidente do Instituto Doméstica Legal, para pagar o FGTS, o empregador deverá compra um tolkien na Caixa que custa aproximadamente R$ 400,00, assinar um contrato de cadastramento para poder efetuar o pagamento,  o empregador deverá cadastrar o empregado e a Caixa fornecerá o cartão cidadão ao mesmo. Já existe um projeto de lei de 2009 de simplificação que ainda não foi aprovado.

4- O FGTS dever ser pago mesmo no período de experiência.
Espero ter ajudado.