Tudo que é novo gera insegurança...
mas é necessário para que todos tenham seus direitos garantidos.
Agora, com a nova PEC do Empregado Domestico muitas dúvidas estão surgindo, para tentar ajudar segue um modelinho que criei para contratar inicialmente este funcionário que é tão especial.
Empregador:
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CPF:
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Nacionalidade:
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Naturalidade:
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Endereço:
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Cidade:
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Estado:
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Empregado:
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Estado Civil:
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Data de Nascimento:
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Nacionalidade:
Brasileira
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Naturalidade:
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Endereço:
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Cidade:
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Estado:
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Bairro:
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Sexo:
Feminino
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Nº CTPS e Série:
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Para admissão a título de
experiência de 30 dias, podendo ser prorrogado por mais 30 dias, nas condições
abaixo especificadas:Pelo presente, confirmo o ajuste
feito por mim e a Senhora ___________________________________ ,
1º O EMPREGADO
exercerá o cargo de Empregada Doméstica,
bem como as atribuições que lhe forem exigidas, objetos de ordens escritas ou
verbais, recebendo o salário de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), por
mês.
2º O EMPREGADO
indenizará o EMPREGADOR por qualquer prejuízo que venha a lhe causar, mediante
comprovação, mesmo no exercício de suas funções.
3º A jornada de
trabalho a ser cumprida pela EMPREGADA será de 44 horas semanais, distribuídas
da seguinte forma: de segunda a sexta-feira no período das 8 às 17 horas com
descanso de 1 (uma) hora para almoço e aos sábados das 8:30 às 12:30 horas. Caso
durante a semana (de segunda a sábado) ocorra feriado, o EMPREGADO trabalhará
metade da jornada determinada no dia.
4º O Descanso Semanal Remunerado será preferencialmente
cumprido aos domingos, podendo ser solicitado à troca do mesmo, tanto por parte
do EMPREGADOR ou EMPREGADO, com antecedência de uma semana caso haja
necessidade de uma das partes, ocasionalmente.
5º No caso de
mudança de: residência, estado civil, nascimento de filhos ou qualquer outra
alteração dos dados pessoais, o EMPREGADO fica obrigado a comunicar ao
EMPREGADOR por escrito, até o segundo dia posterior em que ocorrer a alteração.
Descontos
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- 6% caso necessite de vale
transporte para ser utilizado durante o mês para locomoção: residência-trabalho-residência.
- Encargo de 8% do INSS mensal
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Local e data
São Paulo, ___ de
_____________ de 20___
Assinatura do
Empregador
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Assinatura do
Empregado
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Testemunha:
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Nome:
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Assinatura:
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Nome:
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Assinatura:
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4- O FGTS dever ser pago mesmo no período de experiência.
Espero ter ajudado.